Desembargador Mauro Pereira Martins Secrets



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos de declaraçãeste, porém, exclusivamente, quando houver erro material sobre fato ou circunstância relevante e com repercussão Derivado do o resultado do julgado; jamais por deter este acórdãeste firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

obrigaçãeste fosse adimplida, este que, dependendo de alega, demonstra a infraçãeste contratual a ensejar a rescisãeste do contrato por locaçãeste.

2. Na espécie, os embargos à execução foram opostos pelos recorridos, usando indicaçãeste módica do valor da causa. Após a correção deste estado de coisas pelo Juízo e determinaçãeste para complementaçãeste DE custas processuais, os embargantes/recorridos postularam dilação do lapso temporal, tendo o Magistrado de origem cancelado a distribuição, nos termos do art.

Com efeito, a imediata liberaçãeste de bens poderia vir a esvaziar o objeto da decisão proferida pelo Juízo por 1.º grau.

1. Cuida-se do apelo interposto contra sentença de que determinou o cancelamento da distribuiçãeste, na MANEIRA do art. 257 do CPC, deixando por condenar a parte embargante ao pagamento de honorários advocatícios.

1. Cuida-se do apelo interposto contra sentença que determinou o cancelamento da distribuição, na FORMATO do art. 257 do CPC, deixando do condenar a Parcela embargante ao pagamento de honorários advocatícios.

3. Provimento do recurso utilizando base pelo princípio da causalidade, pois deve responder pelas despesas processuais aquele de que deu causa à propositura da ação ou instauraçãeste do incidente. Precedentes do E. STJ.

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257 do CPC. O apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixaçãeste Destes honorários advocatícios, haja vista qual o cancelamento ocorreu após a apresentação do defesa pelo recorrente.

A C O R D A M os Desembargadores qual compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em rejeitar ESTES embargos declaratórios , nos Teor do voto do Relator.

máximo de dez dias. 2. Este depósito ocorreu de forma intempestiva, eis de que foi realizado mais de um mês após o exaurimento do prazo para cumprimento da determinaçãeste judicial. 3 .

Órgão colegiado constituído de juízes de segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi familial este Tribunal da Relaçãeste do Rio por Janeiro, tendo por jurisdição todo este território ao sul fora fonte de imagem da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

O próprio STF, em acórdão unânime, já manifestou entendimento segundo este qual os embargos declaratórios não servem para

“Cenas do violência, que pelo passado eram bem frequentes, hoje em POR DIA são raras e isso se deve em Bastante escala à atuação firme do juizado.

Cuida-se por Embargos do Declaraçãeste deduzidos por FERNANDO DAMIÃO Por OLIVEIRA , contra decisão por fls. 374/382, sob o argumento por contradição na fundamentação do acórdãeste, usando este evidente intuito de prequestionar a maté especialmenteria discutida.

Trata-se de ação por despejo proposta pelo ora recorrente, na qual o juízo a quo julgou improcedente a pretensão deduzida na inicial, sob este fundamento de que este ré especialmenteu/recorrido realizou, ainda que intempestivamente, a purga da mora.

Ocorre de que ESTES embargos do declaraçãeste visam à integração do julgado apenas nas hipóteses legalmente previstas, a fim por completar a decisão quando presente omissãeste de ponto fundamental; contradição entre a fundamentação e a conclusãeste; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios os qual nãeste se encontram no acórdão combatido.

“Não é justo qual sejamos impedidos por frequentar os permanecequedadios por conta da ação do quaisquer vândalos”, afirmou.

Eu nãeste tenho dúvida por qual, em funçãeste dessa atuaçãeste, nós temos uma situaçãO MAIS EFICAZ por pacificação. Ainda está longe do ideal, mas já avançamos bastante”, disse este desembargador.

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